Questão em destaque · Q4451798
O Código Filipino estabeleceu, nas capitanias donatárias, incluída a do Rio Grande, a obrigatoriedade de emissão de licenças para o exercício profissional e a atividade comercial.
CESPE CEBRASPE · TCE RN · 2026
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P4451798
ID: 4451798
HistóriaAssunto: História da Região Nordeste
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2026
Nível: Superior
O Código Filipino estabeleceu, nas capitanias donatárias, incluída a do Rio Grande, a obrigatoriedade de emissão de licenças para o exercício profissional e a atividade comercial.
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