Questão em destaque · Q4452021
A CF assegura aos remanescentes das comunidades dos quilombos o reconhecimento estatal da propriedade sobre as terras que histórica e tradicionalmente ocupam, garantia que represen
CESPE CEBRASPE · TCE RN · 2026
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P4452021
ID: 4452021
Direito ConstitucionalAssunto: Dos índios ou índios ou tutela constitucional das comunidades indígenas (artigos 231 e 232 da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2026
Nível: Superior
A CF assegura aos remanescentes das comunidades dos quilombos o reconhecimento estatal da propriedade sobre as terras que histórica e tradicionalmente ocupam, garantia que representa direito fundamental de grupo étnico-racial minoritário dotado de eficácia plena e aplicação imediata.
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