Questão em destaque · Q4452082

A contribuição de iluminação pública pode ser utilizada para o custeio de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.

CESPE CEBRASPE · TCE RN · 2026

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P4452082

ID: 4452082

Direito ConstitucionalAssunto: Impostos dos municípios (artigo 156 da CF)

Banca: CESPE CEBRASPE

Ano: 2026

Nível: Superior

A contribuição de iluminação pública pode ser utilizada para o custeio de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.

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