Questão em destaque · Q4452083
Compete à União instituir imposto seletivo sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, nos termos de lei c
CESPE CEBRASPE · TCE RN · 2026
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P4452083
ID: 4452083
Direito ConstitucionalAssunto: Impostos da União (artigos 153 e 154 da CF) · Direito Tributário · Impostos Federais
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2026
Nível: Superior
Compete à União instituir imposto seletivo sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, nos termos de lei complementar.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...