Questão em destaque · Q4452136
A CF, ao prever a liberdade de manifestação do pensamento como garantia fundamental, veda o anonimato.
CESPE CEBRASPE · TCE RN · 2026
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P4452136
ID: 4452136
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2026
Nível: Superior
A CF, ao prever a liberdade de manifestação do pensamento como garantia fundamental, veda o anonimato.
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