Questão em destaque · Q4452138
O direito à saúde é absoluto, não sendo possível a recusa a tratamento de saúde por motivos religiosos, quando presente risco iminente de morte do paciente.
CESPE CEBRASPE · TCE RN · 2026
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P4452138
ID: 4452138
Direito ConstitucionalAssunto: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88) · Direitos sociais ou direitos sociais em espécie (artigo 6º da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2026
Nível: Superior
O direito à saúde é absoluto, não sendo possível a recusa a tratamento de saúde por motivos religiosos, quando presente risco iminente de morte do paciente.
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