Questão em destaque · Q4452154
De acordo com o entendimento do STF, o Estado responde objetivamente pelos danos ocasionados a vítima de disparo de arma de fogo no contexto de operação policial, ainda que a períc
CESPE CEBRASPE · TCE RN · 2026
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P4452154
ID: 4452154
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Responsabilidade Civil do Estado · Poder Judiciário
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2026
Nível: Superior
De acordo com o entendimento do STF, o Estado responde objetivamente pelos danos ocasionados a vítima de disparo de arma de fogo no contexto de operação policial, ainda que a perícia quanto à origem do projétil seja inconclusiva.
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