De acordo com o Art. 17 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:

de divulgação do edital de licitação, preparatória, de apresentação de propostas e lances (quando for o caso), de habilitação, de julgamento, de homologação.

de divulgação do edital de licitação, de apresentação de propostas e lances (quando for o caso), de habilitação, recursal, de homologação.

preparatória, de divulgação do edital de licitação, de apresentação de propostas e lances (quando for o caso), de julgamento, de habilitação, recursal, de homologação.

de divulgação do edital de licitação, de apresentação de propostas e lances (quando for o caso), de julgamento, de habilitação, de homologação.