Questão em destaque · Q4452166
Na hipótese de ser constatado que um servidor público recebeu vantagem indevida para favorecer empresário em contrato administrativo, ambos responderão pelo mesmo crime, em razão d
CESPE CEBRASPE · TCE RN · 2026
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P4452166
ID: 4452166
Direito Penal · Direito AdministrativoAssunto: Teoria monista (monística ou unitária) · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2026
Nível: Superior
Na hipótese de ser constatado que um servidor público recebeu vantagem indevida para favorecer empresário em contrato administrativo, ambos responderão pelo mesmo crime, em razão da aplicação da teoria monista.
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