Questão em destaque · Q4452194
Servidor público efetivo vinculado a regime próprio de previdência social (RPPS) pode optar por permanecer no regime geral de previdência social (RGPS), desde que manifeste vontade
CESPE CEBRASPE · TCE RN · 2026
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P4452194
ID: 4452194
Direito ConstitucionalAssunto: Regime previdenciário dos servidores públicos (artigo 40 da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2026
Nível: Superior
Servidor público efetivo vinculado a regime próprio de previdência social (RPPS) pode optar por permanecer no regime geral de previdência social (RGPS), desde que manifeste vontade expressa e que haja previsão em lei estadual específica.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...