Questão em destaque · Q4452514
Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável devem responder solidariamente pelo dano causado ao erário.
CESPE CEBRASPE · TCE RN · 2026
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P4452514
ID: 4452514
Direito AdministrativoAssunto: Do Processo de Contratação Direta · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2026
Nível: Superior
Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável devem responder solidariamente pelo dano causado ao erário.
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