Questão em destaque · Q4452528

Um cidadão apresentou pedido de acesso à informação à Prefeitura. Em um primeiro momento, o órgão público verificou não ser possível conceder o acesso imediato, estipulando o prazo

VUNESP · Prefeitura de Jundiaí · 2026

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P4452528

ID: 4452528

Direito AdministrativoAssunto: Seção I - Do pedido de acesso

Banca: VUNESP

Ano: 2026

Nível: Médio

Um cidadão apresentou pedido de acesso à informação à Prefeitura. Em um primeiro momento, o órgão público verificou não ser possível conceder o acesso imediato, estipulando o prazo de até vinte dias para retornar ao cidadão. Em um segundo momento, mediante justificativa expressa da qual o cidadão foi cientificado, prorrogou o prazo pelo limite permitido pela Lei de Acesso à Informação (LIA), que é de