Questão em destaque · Q4453942
Um cidadão formaliza pedido de informação perante órgão público municipal, buscando esclarecimentos sobre determinado procedimento administrativo. O servidor responsável indefere o
IGEDUC · Prefeitura de Jati · 2026
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Um cidadão formaliza pedido de informação perante órgão público municipal, buscando esclarecimentos sobre determinado procedimento administrativo. O servidor responsável indefere o requerimento sem verificar eventual classificação legal de sigilo, alegando tratar-se de matéria sensível. O interessado contesta a negativa, afirmando exercer direito garantido ao usuário do serviço público. A chefia é instada a reavaliar a decisão adotada. Considerando os direitos do usuário do serviço público, assinale a alternativa CORRETA.
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