Questão em destaque · Q4455137
Em determinado dia, o vigia impede a entrada de um cidadão em área de uso público do prédio administrativo, sem apresentar justificativa concreta e alegando decisão pessoal. O cida
IGEDUC · Prefeitura de Jati · 2026
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Em determinado dia, o vigia impede a entrada de um cidadão em área de uso público do prédio administrativo, sem apresentar justificativa concreta e alegando decisão pessoal. O cidadão questiona a legalidade da restrição, afirmando tratar-se de espaço acessível à coletividade. A situação exige análise dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. Considerando exclusivamente os Arts. 1º ao 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, assinale a alternativa CORRETA.
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