Questão em destaque · Q4456595
Lucas, servidor público federal que atua em faixa de fronteira, abandonou seu cargo público fora dos casos previstos em lei, resultando em prejuízo público. Nos termos do Código Pe
FUNDATEC · IFC · 2026
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P4456595
ID: 4456595
Direito Penal · Direito AdministrativoAssunto: Abandono de função · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2026
Nível: Médio
Lucas, servidor público federal que atua em faixa de fronteira, abandonou seu cargo público fora dos casos previstos em lei, resultando em prejuízo público. Nos termos do Código Penal, a conduta de Lucas configura:
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