O Código Penal brasileiro dedica um de seus capítulos aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral. Considerando o que diz o Código Penal especific

Para que se consume o crime de peculato, é necessário que a apropriação feita por funcionário público seja exclusivamente para proveito próprio.

A legislação brasileira não admite modalidade culposa no crime de peculato.

Comete crime de peculato o funcionário público que, no exercício do cargo, se apropria de dinheiro por erro de outrem.

A subtração de bens, embora seja conduta criminosa, não pode ser, em nenhuma hipótese, considerada peculato.

O valor mínimo da apropriação para a configuração do peculato, conforme expressamente mencionado no Código Penal, é de 20 salários mínimos.