A Educação Profissional e Tecnológica no Brasil consolidou-se por meio de diferentes marcos legais e institucionais que redefiniram sua organização e suas finalidades formativas ao

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) foi criado pela Constituição Federal de 1946 como órgão responsável pela formação profissional vinculada ao sistema público de ensino técnico.

A Lei Orgânica do Ensino Industrial (Decreto-Lei nº 4.073/1942) reorganizou o ensino profissional ao instituir dois ciclos de formação e ao transformar os antigos liceus industriais em escolas industriais e técnicas vinculadas à rede federal.

A primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº 4.024/1961, determinou a obrigatoriedade da profissionalização no ensino de segundo grau como forma de ampliar a qualificação da força de trabalho.

A criação das Escolas de Aprendizes e Artífices ocorreu em 1937, durante o Estado Novo, como parte das reformas educacionais promovidas pelo governo de Getúlio Vargas para ampliar a formação industrial no país.

A atual versão da LDBEN, Lei nº 9.394/1996, instituiu pela primeira vez a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, transformando as escolas técnicas federais em institutos federais.