Questão em destaque · Q4457376
Sobre os elementos do ato administrativo no contexto da teoria de Direito Administrativo, analise as assertivas abaixo: I. Finalidade é o dever do ato de ser praticado para atender
FUNDATEC · IFC · 2026
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Sobre os elementos do ato administrativo no contexto da teoria de Direito Administrativo, analise as assertivas abaixo:
I. Finalidade é o dever do ato de ser praticado para atender a interesse público, nunca para favorecer interesse pessoal ou político.
II. Competência é a aptidão legal do órgão ou agente para praticar o ato, devendo ser objetiva, prorrogável e derrogável.
III. Forma é a situação de fato e de direito que justifica a prática do ato.
Quais estão corretas?
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