Um cidadão solicitou a um IF informações sobre os contratos firmados com empresas terceirizadas para manutenção predial. O pedido foi feito por meio do Sistema Eletrônico do Serviç

Um cidadão solicitou a um IF informações sobre os contratos firmados com empresas terceirizadas para manutenção predial. O pedido foi feito por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC). Após análise, o setor responsável verificou que os documentos solicitados não possuem qualquer grau de sigilo e podem ser divulgados sem prejuízo à segurança institucional. De acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações no âmbito da Administração Pública, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O acesso à informação pública depende de justificativa do solicitante quanto à finalidade do pedido.

II. A Administração Pública pode negar acesso a informações públicas sempre que considerar que o pedido é inconveniente para a gestão administrativa.

III. A LAI aplica-se apenas aos órgãos da Administração Pública direta da União.

IV. Informações produzidas pela Administração Pública são automaticamente classificadas como sigilosas até autorização formal para divulgação.