Questão em destaque · Q4457478

A Prefeitura Municipal de Serra Verde nomeou um servidor aprovado em concurso público para o cargo efetivo de assistente administrativo. Após tomar posse e entrar em exercício, o s

FUNDATEC · IFC · 2026

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P4457478
ID: 4457478
Direito AdministrativoAssunto: Extinção dos Atos Administrativos (ou desfazimento) · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2026
Nível: Médio

A Prefeitura Municipal de Serra Verde nomeou um servidor aprovado em concurso público para o cargo efetivo de assistente administrativo. Após tomar posse e entrar em exercício, o servidor solicitou exoneração a pedido, por motivos pessoais. A autoridade competente deferiu o pedido e publicou a portaria de exoneração no Diário Oficial do Município. Nessa situação, dentro da teoria dos atos administrativos, a extinção do ato de nomeação ocorreu por meio de:

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