Questão em destaque · Q4458104

O art. 198 da Constituição Federal de 1988 estabelece os fundamentos estruturais para a organização das ações e serviços públicos de saúde no Brasil, determinando que tais atividad

IGEDUC · CISRP · 2026

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P4458104
ID: 4458104
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Direito Sanitário e Saúde · Organização e Funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) · Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88)
Banca: IGEDUC
Ano: 2026
Nível: Superior

O art. 198 da Constituição Federal de 1988 estabelece os fundamentos estruturais para a organização das ações e serviços públicos de saúde no Brasil, determinando que tais atividades devem ser articuladas em uma rede regionalizada e hierarquizada, de modo a constituir o Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, o referido artigo dispõe que as ações e os serviços públicos de saúde devem ser organizados de acordo com as seguintes diretrizes:


I. Centralização, com direção única em cada esfera de governo.

II. Assistência fragmentada, com prioridade exclusiva para ações curativas e hospitalares, em detrimento das atividades preventivas e de promoção da saúde.

III. Participação da comunidade.


É CORRETO o que se afirma em:

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