A Administração Pública dispõe de instrumentos formais destinados à apuração de irregularidades funcionais praticadas por servidores no exercício de suas atribuições. Assinale a al

A apuração de infrações funcionais ocorre exclusivamente por decisão direta da autoridade administrativa, independentemente de procedimento administrativo formal.

A instauração de procedimento disciplinar dispensa a formalização de atos processuais necessários à apuração das irregularidades funcionais.

A investigação de irregularidades funcionais ocorre apenas mediante provocação judicial dirigida ao órgão competente da Administração.

O processo administrativo disciplinar constitui procedimento formal destinado à apuração de infrações funcionais e eventual aplicação de sanções ao servidor público.

A aplicação de sanções disciplinares pela Administração independe da realização de procedimento administrativo prévio para apuração dos fatos.