Questão em destaque · Q4459135
Em relação à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a responsabilidade civil do Estado, analise as afirmativas a seguir. I. Há responsabilidade civil do Estado
Instituto Consulplan · CREFITO 5 · 2026
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
Em relação à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a responsabilidade civil do Estado, analise as afirmativas a seguir.
I. Há responsabilidade civil do Estado nas hipóteses em que a omissão de seu dever de fiscalizar for determinante para a concretização ou o agravamento de danos ambientais.
II. A Administração Pública pode responder civilmente pelos danos causados por seus agentes, ainda que estes estejam amparados por causa excludente de ilicitude penal.
III. O Estado não responde civilmente por atos ilícitos praticados por foragidos do sistema penitenciário, salvo quando demonstrado o nexo causal direto entre o momento da fuga e a conduta praticada.
Está correto o que se afirma em
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...