Questão em destaque · Q4459193

Em relação ao conteúdo da Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise as afirmativas as a seguir. I. O contratante é a pessoa física ou jurídica, ou

Instituto Consulplan · CREFITO 5 · 2026

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P4459193
ID: 4459193
Direito AdministrativoAssunto: Das Definições · Do Processo Licitatório · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2026
Nível: Superior

Em relação ao conteúdo da Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise as afirmativas as a seguir.


I. O contratante é a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.

II. No processo licitatório, os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.

III. Julgamento, recursal e divulgação do edital de licitação são fases do processo licitatório.

IV. Nos procedimentos realizados por meio eletrônico, a Administração poderá determinar, como condição de validade e eficácia, que os licitantes não pratiquem seus atos em formato eletrônico.


Está correto que se afirma apenas em

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