Questão em destaque · Q4459249

O processo administrativo disciplinar constitui mecanismo essencial para a apuração de irregularidades funcionais e para a preservação da legalidade na atuação administrativa. Anal

IGEDUC · CISRP · 2026

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P4459249
ID: 4459249
Direito AdministrativoAssunto: Processo Administrativo Disciplinar · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: IGEDUC
Ano: 2026
Nível: Superior

O processo administrativo disciplinar constitui mecanismo essencial para a apuração de irregularidades funcionais e para a preservação da legalidade na atuação administrativa.


Analise as afirmativas.


I. O processo disciplinar destina-se à apuração de infrações funcionais atribuídas ao servidor público.

II. A condução do procedimento disciplinar deve observar regras formais que assegurem regularidade processual.

III. A aplicação de sanções disciplinares pode ocorrer sem prévia apuração dos fatos.

IV. O procedimento disciplinar contribui para a preservação da regularidade administrativa.


Assinale a alternativa CORRETA.

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