Em um concurso público estadual no Rio Grande do Sul, um candidato questionou se poderia haver nomeação direta para cargo efetivo sem aprovação em concurso, alegando que o Governad

O Governador pode nomear servidores livremente para cargos efetivos em situações de interesse público devidamente justificadas.

A nomeação sem concurso é permitida apenas para cargos de Nível Superior, exigindo-se concurso apenas para cargos de Nível Médio.

Os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros que preencham os requisitos legais, sendo o concurso público a regra geral de ingresso.

A nomeação direta é permitida para todos os cargos, desde que aprovada pela Assembleia Legislativa.