Questão em destaque · Q4460379
A respeito dos atos administrativos, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) Entre os atos da Administração, incluem-se
Objetiva Concursos · Gramadotur · 2026
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A respeito dos atos administrativos, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Entre os atos da Administração, incluem-se os atos de direito privado, como doação, permuta, compra e venda e locação.
( ) A presunção de legitimidade diz respeito à conformidade do ato com a lei.
( ) Autoexecutoriedade é o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância.
( ) A imperatividade não existe em todos os atos administrativos, mas apenas naqueles que impõem obrigações.
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