A Constituição organiza a repartição de competências entre União, Estados e Municípios e, paralelamente, estabelece direitos e deveres que orientam a vida em sociedade e a particip

A União tende a concentrar competências de interesse nacional, como a organização de políticas gerais e a coordenação de normas com abrangência ampla. Nesse cenário, a cidadania se expressa pelo exercício de direitos e deveres que se projetam sobre todo o território nacional.

Os Estados exercem competências de interesse regional e podem organizar suas estruturas administrativas e normativas no âmbito estadual. Nesse cenário, o cidadão participa da vida política e social também por meios institucionais, como voto e controle social, além do cumprimento de deveres cívicos.

Os Municípios atuam em matérias de interesse local e na gestão de serviços públicos próximos da população, articulando políticas urbanas e sociais. Nesse cenário, o cidadão pode influenciar decisões por instrumentos de participação e, ao mesmo tempo, observar deveres como respeito às regras de convivência e aos bens públicos.

A repartição de competências indica que a União exerce a totalidade das funções normativas e administrativas relevantes, enquanto Estados e Municípios operam como executores de diretrizes federais. Nesse cenário, os direitos e deveres do cidadão se vinculam prioritariamente a atos administrativos locais.

A repartição de competências envolve áreas comuns e concorrentes, exigindo cooperação entre entes em temas como políticas sociais e proteção ambiental. Nesse cenário, o cidadão se relaciona com o Estado por direitos de participação e por deveres associados à responsabilidade coletiva.