Um órgão público, visando reduzir filas e custos operacionais, implantou um novo fluxo de atendimento: (i) passou a indeferir, automaticamente, pedidos “com inconsistências formais

A eficiência justifica a criação de um “indeferimento automático” por pequenas falhas formais, mesmo sem chance de correção, porque a prioridade absoluta do princípio é acelerar respostas e reduzir volume de trabalho.

A eficiência orienta a Administração a buscar melhores resultados com racionalidade e qualidade, mas não autoriza desprezar legalidade, motivação e formas mínimas de controle dos atos administrativos.

A eliminação de registros formais e a substituição integral do processo administrativo por mensagens informais tendem a fragilizar publicidade, controle e responsabilização, ainda que reduzam tempo de resposta.

A padronização de rotinas pode ser compatível com eficiência, desde que preserve análise mínima do caso concreto quando houver elementos relevantes e assegure rastreabilidade da decisão.

Metas de produtividade podem existir, mas não podem, por si, legitimar decisões genéricas que dispensem exame individual quando isso comprometer justiça do ato e interesse público.