Marieta é uma pessoa com deficiência e entende que tem direito a receber um benefício mensal no valor de um salário mínimo. Sobre essa situação e com base nas disposições da Consti

Marieta tem direito a receber esse benefício mensal independentemente de ter meios para prover a própria subsistência ou de tê-la provida pela sua família.

A prestação do benefício pretendido por Marieta, obedecidas as condições exigidas pela Constituição Federal, é um dos objetivos da Assistência Social.

A única situação que afasta o direito de Marieta a receber o referido benefício é a incapacidade de prover a própria manutenção.

Apenas a incapacidade da família de Marieta de prover o sustento dela é suficiente para afastar o direito de Marieta a receber o benefício.