O Código Penal (Decreto-Lei Federal nº 2.848/40) divide os crimes em títulos específicos que reúnem os crimes em torno dos bens jurídicos tutelados. A partir desse raciocínio, conf

Receptação de animal; Caça em período proibido; e Supressão ou alteração de marca em animais; dentre outros previstos no CP.

Emissão irregular de conhecimento de depósito ou “warrant”; Fraude no comércio; Violação do segredo profissional; dentre outros previstos no CP.

Apropriação indébita previdenciária; Esbulho possessório; e Abuso de incapazes; dentre outros previstos no CP.

Pesca com emprego de métodos ou instrumentos capazes de provocar destruição em massa; Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem; Divulgação de segredo; dentre outros previstos no CP

Furto de uso; Violação de direito autoral; e Uso indevido de armas, brasões e distintivos públicos; dentre outros previstos no CP.