Questão em destaque · Q4460605
Define o Código Penal (Decreto-Lei Federal nº 2.848/40) as regras para a inimputabilidade penal, dentre as quais podemos destacar corretamente a informada apenas em:
IDECAN · PM SC · 2026
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P4460605
ID: 4460605
Direito PenalAssunto: Imputabilidade
Banca: IDECAN
Ano: 2026
Nível: Superior
Define o Código Penal (Decreto-Lei Federal nº 2.848/40) as regras para a inimputabilidade penal, dentre as quais podemos destacar corretamente a informada apenas em:
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