Questão em destaque · Q4460608
Afirma o Código Penal Militar (Decreto-Lei Federal nº 1.001/69) que “deixar o militar de levar ao conhecimento do superior o motim ou a revolta de cuja preparação teve notícia ou,
IDECAN · PM SC · 2026
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P4460608
ID: 4460608
Direito Penal MilitarAssunto: Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar
Banca: IDECAN
Ano: 2026
Nível: Superior
Afirma o Código Penal Militar (Decreto-Lei Federal nº 1.001/69) que “deixar o militar de levar ao conhecimento do superior o motim ou a revolta de cuja preparação teve notícia ou, se presenciar o ato criminoso, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedi-lo”, configura o crime de:
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