Questão em destaque · Q4460804

O Município A contratou regularmente a empresa B para realizar obra de interesse local. Entretanto, durante a execução da obra, a empresa B deixou de realizar o pagamento de salári

Objetiva Concursos · Gramadotur · 2026

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P4460804
ID: 4460804
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Da Execução dos Contratos · Poder Judiciário
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2026
Nível: Superior

O Município A contratou regularmente a empresa B para realizar obra de interesse local. Entretanto, durante a execução da obra, a empresa B deixou de realizar o pagamento de salários e outras obrigações pecuniárias em favor de seus empregados. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados da empresa contratada:

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