Questão em destaque · Q4460804
O Município A contratou regularmente a empresa B para realizar obra de interesse local. Entretanto, durante a execução da obra, a empresa B deixou de realizar o pagamento de salári
Objetiva Concursos · Gramadotur · 2026
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O Município A contratou regularmente a empresa B para realizar obra de interesse local. Entretanto, durante a execução da obra, a empresa B deixou de realizar o pagamento de salários e outras obrigações pecuniárias em favor de seus empregados. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados da empresa contratada:
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