Questão em destaque · Q4460866

Com base nas disposições da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), analise as assertivas a seguir: I. O processo de contratação direta compreende os casos de inexigibilidade e de

FUNDATEC · Prefeitura de Pontão · 2026

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P4460866
ID: 4460866
Direito AdministrativoAssunto: Do Processo de Contratação Direta · Da Inexigibilidade de Licitação · Da Dispensa de Licitação · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2026
Nível: Superior

Com base nas disposições da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), analise as assertivas a seguir:


I. O processo de contratação direta compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação.

II. É dispensável a licitação quando inviável a competição.

III. É inexigível a licitação para contratação que tenha por objeto bens ou serviços produzidos ou prestados no país que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.


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