Questão em destaque · Q4460866
Com base nas disposições da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), analise as assertivas a seguir: I. O processo de contratação direta compreende os casos de inexigibilidade e de
FUNDATEC · Prefeitura de Pontão · 2026
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Com base nas disposições da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), analise as assertivas a seguir:
I. O processo de contratação direta compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação.
II. É dispensável a licitação quando inviável a competição.
III. É inexigível a licitação para contratação que tenha por objeto bens ou serviços produzidos ou prestados no país que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.
Quais estão corretas?
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