Questão em destaque · Q4461229
Conforme a Lei Federal nº 13.303/2016, na participação em sociedade empresarial em que a empresa pública, a sociedade de economia mista e suas subsidiárias não detenham o controle
Legalle Concursos · BADESUL Desenvolvimento - Agência de Fomento do Rio Grande do Sul · 2026
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Conforme a Lei Federal nº 13.303/2016, na participação em sociedade empresarial em que a empresa pública, a sociedade de economia mista e suas subsidiárias não detenham o controle acionário, essas deverão adotar, no dever de fiscalizar, práticas de governança e controle proporcionais à relevância, à materialidade e aos riscos do negócio do qual são partícipes, considerando, para esse fim, por exemplo:
I. Análise das condições de alavancagem financeira da sociedade.
Il. Relatório de risco das contratações para execução de obras, fornecimento de bens e prestação de serviços relevantes para os interesses da investidora.
III. Avaliação de inversões financeiras e de processos relevantes de alienação de bens móveis e imóveis da sociedade.
Está(ão) CORRETA(S):
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