Questão em destaque · Q4461455

Com base na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise a sentença abaixo: O documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, que caract

FUNDATEC · Prefeitura de Pontão · 2026

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P4461455
ID: 4461455
Direito AdministrativoAssunto: Das Definições · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2026
Nível: Superior

Com base na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise a sentença abaixo:


O documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação, se chama estudo técnico preliminar (1ª parte). Segundo definições da referida lei, a atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração se chama compra (2ª parte). A cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação, se denomina cláusula resolutiva expressa (3ª parte).


Quais partes estão corretas?

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...