Questão em destaque · Q4461455
Com base na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise a sentença abaixo: O documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, que caract
FUNDATEC · Prefeitura de Pontão · 2026
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Com base na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise a sentença abaixo:
O documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação, se chama estudo técnico preliminar (1ª parte). Segundo definições da referida lei, a atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração se chama compra (2ª parte). A cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação, se denomina cláusula resolutiva expressa (3ª parte).
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