Questão em destaque · Q4461580

Sobre a execução dos contratos administrativos regulados pela Lei de Licitações, analise as assertivas a seguir: I. É proibido à Administração retardar imotivadamente a execução de

FUNDATEC · Prefeitura de Pontão · 2026

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P4461580
ID: 4461580
Direito AdministrativoAssunto: Da Execução dos Contratos · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2026
Nível: Superior

Sobre a execução dos contratos administrativos regulados pela Lei de Licitações, analise as assertivas a seguir:


I. É proibido à Administração retardar imotivadamente a execução de obra ou serviço, ou de suas parcelas.

II. Nas contratações de obras e serviços de engenharia, sempre que a responsabilidade pelo licenciamento ambiental for da Administração, a manifestação prévia ou licença prévia, quando cabíveis, deverão ser obtidas após a divulgação do edital.

III. O contratado será obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às expensas do Poder Público, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução ou de materiais nela empregados.


Quais estão corretas?

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...