Questão em destaque · Q4462632

De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo sobre a participação da iniciativa privada na gestão do Sistema Unico de Saúde (SUS): I. A lei disporá so

Legalle Concursos · Prefeitura de Unistalda · 2026

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P4462632
ID: 4462632
Direito ConstitucionalAssunto: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88)
Banca: Legalle Concursos
Ano: 2026
Nível: Médio

De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo sobre a participação da iniciativa privada na gestão do Sistema Unico de Saúde (SUS):


I. A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de orgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.

II. É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

III. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entldades filantrópicas e as sem fins lucrativos.


Está(ão) CORRETA(S):

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