Um Arquiteto da Prefeitura foi designado para auxiliar na fase preparatória da contratação de serviços de requalificação de uma praça pública, incluindo projeto, execução de obra e

Um Arquiteto da Prefeitura foi designado para auxiliar na fase preparatória da contratação de serviços de requalificação de uma praça pública, incluindo projeto, execução de obra e aquisição de mobiliário urbano. Durante a instrução do processo, surgiram dúvidas sobre regras gerais da Lei nº 14.133/2021. Com base nessa situação, analise as assertivas a seguir:

I. O processo licitatório tem entre seus objetivos assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e promover a justa competição.

II. O pregão é modalidade obrigatória para contratação de bens e serviços comuns, inclusive serviços comuns de engenharia.

III. O edital poderá estabelecer exigências de habilitação dissociadas do objeto contratado, desde que aplicáveis a todos os interessados.

IV. O critério de julgamento por técnica e preço pode ser utilizado nas hipóteses previstas em lei.

Pode-se afirmar que: