Nos termos da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, às pessoas portadoras

até 5% das vagas oferecidas no concurso, e a deficiência pode ser incompatível com as atribuições do cargo público.

até 20% das vagas oferecidas no concurso, e a deficiência deve ser compatível com as atribuições do cargo público.

até 10% das vagas oferecidas no concurso, e a deficiência pode ser incompatível com as atribuições do cargo público.

até 15% das vagas oferecidas no concurso, e a deficiência deve ser compatível com as atribuições do cargo público.

até 30% das vagas oferecidas no concurso, e a deficiência deve ser compatível com as atribuições do cargo público.