Questão em destaque · Q4467884

Um município instituiu uma entidade com personalidade jurídica própria, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, com a finalidade de gerir programas de capacitação de servidor

AMEOSC · Prefeitura · 2026

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P4467884
ID: 4467884
Direito AdministrativoAssunto: Descentralização
Banca: AMEOSC
Ano: 2026
Nível: Médio

Um município instituiu uma entidade com personalidade jurídica própria, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, com a finalidade de gerir programas de capacitação de servidores e projetos educacionais. Embora possua autonomia administrativa e financeira, essa entidade deve prestar contas ao ente instituidor e atuar em conformidade com diretrizes previamente estabelecidas pela Administração central.

Durante auditoria interna, discutiu-se se essa estrutura comprometeria o controle estatal ou configuraria delegação indevida de competências típicas da Administração Pública.


Considerando o modelo organizacional adotado, é correto afirmar que a entidade:

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