Questão em destaque · Q4468167

A Constituição Federal elenca quais são os legitimados para a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica (ADI). Dentre os legitimados, há aqueles considerados “un

IGECS · Prefeitura de Sumaré · 2024

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P4468167

ID: 4468167

Direito ConstitucionalAssunto: Legitimados para o ajuizamento de ações do controle concentrado

Banca: IGECS

Ano: 2024

Nível: Superior

A Constituição Federal elenca quais são os legitimados para a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica (ADI). Dentre os legitimados, há aqueles considerados “universais”, e aqueles considerados “interessados”, os quais, aqui, deverão comprovar a pertinência temática (interesse de agir). Dentre os legitimados considerados “interessados”, onde se exige o requisito da pertinência temática, temos: