A Constituição Federal de 1988 contemplou diversos princípios para reger os atos da Administração Pública, como o princípio do concurso público, que passou a exigir, para o ingress

O princípio do concurso público se aplica a concurso de provas e títulos, já que é vedado o concurso público de provas ou o concurso público de títulos.

As exonerações de função de confiança estão vinculadas à prévia aprovação em concurso público de provas e títulos.

As nomeações para cargo em comissão devem ser precedidas de prévia aprovação em concurso público de provas e títulos.

O princípio do concurso público é aplicável à investidura em cargo público e também em emprego público.