Questão em destaque · Q4469308

No mandado de segurança, busca-se proteger direito certo e líquido, não amparado por “habeas-data” ou “habeas-corpus”, quando o responsável pelo abuso de poder ou pela ilegalidade

IDECAN · UNILAB · 2026

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P4469308
ID: 4469308
Direito ConstitucionalAssunto: Mandado de Segurança · Mandado de Segurança - Lei 12.016/2009 · Remédios Constitucionais
Banca: IDECAN
Ano: 2026
Nível: Médio

No mandado de segurança, busca-se proteger direito certo e líquido, não amparado por “habeas-data” ou “habeas-corpus”, quando o responsável pelo abuso de poder ou pela ilegalidade for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. Assinale abaixo corretamente qual partido político pode impetrar mandado de segurança coletivo.

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