Questão em destaque · Q4471957

No que se refere à Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas a seguir e assinale V para as Verdadeiras e F para as Falsas: ( ) Os princípios constitucionais do direi

Legalle Concursos · Prefeitura de São Lourenço do Sul · 2026

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P4471957

ID: 4471957

Direito AdministrativoAssunto: Das disposições Penais · Capítulo I - Das Disposições Gerais · Capítulo V - Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90) · Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)

Banca: Legalle Concursos

Ano: 2026

Nível: Superior

No que se refere à Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas a seguir e assinale V para as Verdadeiras e F para as Falsas:

( ) Os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador aplicam-se à improbidade administrativa.

( ) Não configura crime a representação por improbidade administrativa contra agente público que se sabe inocente.

( ) Para a instauração de investigação para apurar a prática de atos de improbidade administrativa, qualquer pessoa pode representar à autoridade administrativa.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?