Em um processo licitatório regido pela Lei nº 14.133/2021, a comissão responsável identifica que um documento apresentado por licitante possui falha formal, mas a irregularidade nã

O desatendimento de exigência formal, nessa situação, não deve gerar o afastamento do licitante nem a invalidação do processo.

A falha formal deve levar ao afastamento do licitante, ainda que a qualificação e a proposta possam ser aferidas.

A permanência do licitante depende de reconhecimento de firma em todos os documentos apresentados no processo.

A correção da falha exige nova apresentação da proposta, com reabertura da fase competitiva aos demais licitantes.