Questão em destaque · Q4472837
Em uma autarquia intermunicipal, determinado ato administrativo é praticado para formalizar uma decisão, como autorizar um procedimento, responder a um requerimento ou registrar um
Fênix Instituto Ltda · SIMAE - Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto dos municípios de Capinzal e Ouro/SC · 2026
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P4472837
ID: 4472837
Direito AdministrativoAssunto: Elementos, Requisitos e Pressupostos dos Atos Administrativos · Administração Direta e Indireta · Atos Administrativos
Banca: Fênix Instituto Ltda
Ano: 2026
Nível: Superior
Em uma autarquia intermunicipal, determinado ato administrativo é praticado para formalizar uma decisão, como autorizar um procedimento, responder a um requerimento ou registrar uma providência interna. Para que esse ato seja válido, é necessário que apresente elementos básicos, como competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
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