Questão em destaque · Q4472842
Os menores de dezoito anos são, legalmente, proibidos de dirigir veículos. No Estado do Rio de Janeiro, a autoridade de trânsito competente emite várias autorizações para que menor
IDECAN · PROCON RJ · 2026
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P4472842
ID: 4472842
Direito AdministrativoAssunto: Elementos, Requisitos e Pressupostos dos Atos Administrativos · Atos Administrativos
Banca: IDECAN
Ano: 2026
Nível: Superior
Os menores de dezoito anos são, legalmente, proibidos de dirigir veículos. No Estado do Rio de Janeiro, a autoridade de trânsito competente emite várias autorizações para que menores de dezoito anos possam dirigir veículos, desde que haja o consentimento dos responsáveis legais. Com base nos fatos narrados, marque a afirmativa que corresponda ao elemento do ato administrativo viciado.
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