Questão em destaque · Q4472850

Os princípios orçamentários orientam a elaboração, a execução e o controle do orçamento público, garantindo transparência, equilíbrio e conformidade legal nas finanças do Estado. J

Unioeste · Prefeitura de Palotina · 2025

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P4472850
ID: 4472850
Direito AdministrativoAssunto: Dos Princípios · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Unioeste
Ano: 2025
Nível: Superior

Os princípios orçamentários orientam a elaboração, a execução e o controle do orçamento público, garantindo transparência, equilíbrio e conformidade legal nas finanças do Estado. Já os princípios das licitações, previstos na Lei nº 14.133/2021, regem os procedimentos administrativos voltados à contratação pública. Com base nesses fundamentos, assinale a alternativa que apresenta apenas princípios orçamentários, e que não correspondem a princípios da legislação de licitações e contratos administrativos.

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